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O papel da legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil em uma empresa
Para as empresas, as questões ligadas à legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil são fundamentais para ficar em dia com todas as obrigações, bem como para otimizar a gerência dos processos administrativos.
Este artigo possui todas as informações a respeito desse tema.
É de extrema importância para qualquer empresa ter uma assessoria em legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.
Há especialistas que prestarão o auxílio nessas questões e sempre de forma transparente, eficiente e estratégica.
Esse apoio deve permitir que a empresa se desenvolva no mercado e que funcione de maneira regular, ou seja, dentro das normas legislativas.
Essas atividades englobam o registro da empresa, o levantamento e a gestão de todos os documentos e das obrigações necessárias.
A fim de trazer esclarecimento sobre o tema, este artigo traz todas as informações importantes sobre a legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.
A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil: natureza jurídica da empresa
Não dá pra falar sobre legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil sem, primeiro, entender a natureza jurídica de uma empresa.
Essa classificação leva em conta a atividade e a quantidade de sócios. Vejamos:
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Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
A empresa deve possuir dois ou mais sócios. Eles são responsáveis pela empresa no limite do capital social.
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Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Funciona nos mesmos moldes que a Limitada, porém é exigido, por lei, um capital social mínimo de 100 salários mínimos, integralizado na abertura da empresa.
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Empresa individual
Aqui não há sociedade, o empresário é o proprietário da empresa.
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MEI
É um figura empresarial caracterizado pelo empreendedor individual.
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Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples é semelhante à Limitada. A diferença é ser uma sociedade entre prestadores de serviços técnicos, científicos e intelectuais. Advogados, médicos, contadores podem optar, caso tenham sócios que atuem na mesma área.
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Sociedade Anônima (SA)
As Sociedades Anônimas são empresas com o capital social dividido em ações. Elas são classificadas em capital fechado ou aberto.
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Cooperativa
Uma associação sem fins lucrativos entre pessoas com interesses comuns cujo objetivo principal é a prestação de serviços.
Legalização Societária
Assim como nós, pessoas físicas, necessitamos ter documentos para existirmos como cidadãos e para, assim, cumprir direitos e deveres, as empresas também necessitam.
A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil se inicia com o nascimento da empresa no mundo jurídico.
E agora que você já sabe que tipo de empresa vai abrir, entenda o passo a passo de como legalizá-la.
Legalização – Limitada, Eireli e Empresário e Sociedade Simples;
1º passo: Pedido de Viabilidade na Junta Comercial;
2º passo: Cadastro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
3º passo: Cadastro como contribuinte na Receita Federal – CNPJ;
4º passo: Alvará de funcionamento – junto à Prefeitura;
5º passo: Autorização dos Bombeiros;
6º passo: Cadastro na Caixa Econômica Federal.
Legalização – MEI
Para ser um Microempreendedor Individual, basta se cadastrar no Portal do Empreendedor — www.portaldoempreendedor.gov.br.
Legalização – Sociedades Cooperativas
1º passo: Reunião com o grupo para escolha da Comissão para constituição;
2º passo: Elaborar a proposta de estatuto e convocar a Assembleia Constitutiva;
3º passo: Realização da Assembleia Constitutiva;
4º passo: Levar o Estatuto para apreciação da Organização de Cooperativas do seu Estado;
5º passo: Registro na Junta Comercial;
6º passo: Cadastro como contribuinte na Receita Federal – CNPJ;
7º passo: Alvará de funcionamento – junto à Prefeitura;
8º passo: Autorização dos Bombeiros;
9º passo: Registro na OCE;
10º passo: Cadastro na Previdência Social;
11º passo: Secretaria de Fazenda – para inscrição ou para isenção;
12º passo: Caso a atividade exija, deve-se obter a licença ambiental.
Legalização fiscal
Contratar um apoio de consultoria fiscal traz diversas vantagens à empresa.
A legalização fiscal está relacionada à avaliação, à análise e à orientação ligadas a todos os procedimentos fiscais, apurando todos os tributos, sejam diretos ou indiretos e que incidam sobre a atividade da empresa.
A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil depende do porte e da natureza jurídica das empresas; porque elas influenciam diretamente as obrigações devidas.
As empresas podem se enquadrar nos seguintes regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
O apoio de profissionais da contabilidade é primordial para entender e para escolher em qual regime a empresa deve se enquadrar.
Os profissionais da área fiscal da empresa devem acompanhar a chegada física e fiscal do produto e devem realizar a escritura devida no sistema.
Quando há erros nesse processo, a empresa tem todo o processo de produção comprometido.
Isso porque a falta ou a falha na escrituração gera descontrole e informações desatualizadas.
Esses são os principais atividades da gestão fiscal:
- Conferência e análise dos documentos fiscais;
- Lançamentos dos dados de entrada e de saída com emissão de NF de venda, com dados de devolução, de industrialização e de envio para conserto;
- Acompanhamento de todas as leis e das normas tributárias, mantendo a empresa atualizada;
- Apuração de todos os tributos de qualquer esfera;
- Escrituração fiscal;
- Análise das informações das empresas fornecedoras junto ao Fisco;
- Apoio à classificação fiscal de produtos;
- Entrega das obrigações nos sistemas oficiais do Governo.
Legalização trabalhista
A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil impacta todas as áreas da empresa.
Sendo assim, a contabilidade das obrigações trabalhistas é a maneira principal de realizar o cumprimento das obrigações relativas a todos os trabalhadores.
Ela atua na elaboração de documentos, bem como em cálculos trabalhistas e previdenciários, como salários, 13º salário, férias e entre outros.
Além disso, a contabilidade se responsabiliza pela apuração de todos os tributos trabalhistas e previdenciários.
Ainda há empresas especializadas que oferecem o serviço de folha de pagamento. Isso pode ser interessante na redução dos custos.
Essa contratação dispensa que a empresa invista em espaço físico, em funcionários, em equipamentos, em treinamentos e em outros gastos.
Além disso, ela pode facilitar o controle e a organização dos documentos e de processos, ajudando a empresa a controlar sua situação contábil de forma eficiente.
Legalização contábil
A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil pode ser feita por um equipe de profissionais da contabilidade especializados em todos esses temas.
Confira os principais benefícios da legalização contábil de uma empresa:
- Registro e inscrições em todos os órgãos públicos, além de garantir a sua regularização;
- Consultoria empresarial de forma geral, auxiliando na gestão de todo o negócio;
- Apoio na gestão das finanças e no planejamento das obrigações tributárias;
- Suporte na atividade de precificação dos itens vendidos;
- Obrigações trabalhistas e previdenciárias regulares;
- Amparo jurídico na legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.
Contass: parceira da sua empresa para um dia a dia mais simples e ágil
A questão da legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil é primordial para todas as empresas.
Isso garante que ela fique em dia com as obrigações trabalhistas, fiscais e contábeis junto a todos os órgão do Governo.
Por isso, recomenda-se que as empresas contem com o apoio de um escritório contábil especializado em legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.
Assim, é feita uma organização e é mantido o controle financeiro e gerencial da organização, além de tal aspecto deixar a empresa livre para focar sua atividade principal.
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