A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil é indispensável para o bom andamento de qualquer organização.

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O papel da legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil em uma empresa

Para as empresas, as questões ligadas à legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil são fundamentais para ficar em dia com todas as obrigações, bem como para otimizar a gerência dos processos administrativos.

Este artigo possui todas as informações a respeito desse tema.

É de extrema importância para qualquer empresa ter uma assessoria em legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.

Há especialistas que prestarão o auxílio nessas questões e sempre de forma transparente, eficiente e estratégica.

Esse apoio deve permitir que a empresa se desenvolva no mercado e que funcione de maneira regular, ou seja, dentro das normas legislativas.

Essas atividades englobam o registro da empresa, o levantamento e a gestão de todos os documentos e das obrigações necessárias.

A fim de trazer esclarecimento sobre o tema, este artigo traz todas as informações importantes sobre a legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.

A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil: natureza jurídica da empresa

Não dá pra falar sobre legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil sem, primeiro, entender a natureza jurídica de uma empresa.

Essa classificação leva em conta a atividade e a quantidade de sócios. Vejamos:

  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)

A empresa deve possuir dois ou mais sócios. Eles são responsáveis pela empresa no limite do capital social. 

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

Funciona nos mesmos moldes que a Limitada, porém é exigido, por lei, um capital social mínimo de 100 salários mínimos, integralizado na abertura da empresa. 

  • Empresa individual

Aqui não há sociedade, o empresário é o proprietário da empresa. 

  • MEI

É um figura empresarial caracterizado pelo empreendedor individual.

  • Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples é semelhante à Limitada. A diferença é ser uma sociedade entre prestadores de serviços técnicos, científicos e intelectuais. Advogados, médicos, contadores podem optar, caso tenham sócios que atuem na mesma área.

  • Sociedade Anônima (SA)

As Sociedades Anônimas são empresas com o capital social dividido em ações. Elas são classificadas em capital fechado ou aberto.  

  • Cooperativa

Uma associação sem fins lucrativos entre pessoas com interesses comuns cujo objetivo principal é a prestação de serviços.

Legalização Societária

Assim como nós, pessoas físicas, necessitamos ter documentos para existirmos como cidadãos e para, assim, cumprir direitos e deveres, as empresas também necessitam.

A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil se inicia com o nascimento da empresa no mundo jurídico.

E agora que você já sabe que tipo de empresa vai abrir, entenda o passo a passo de como legalizá-la.

Legalização – Limitada, Eireli e Empresário e Sociedade Simples;

1º passo: Pedido de Viabilidade na Junta Comercial;

2º passo: Cadastro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; 

3º passo: Cadastro como contribuinte na Receita Federal – CNPJ;

4º passo: Alvará de funcionamento – junto à Prefeitura;

5º passo: Autorização dos Bombeiros;

6º passo: Cadastro na Caixa Econômica Federal.

Legalização – MEI

Para ser um Microempreendedor Individual, basta se cadastrar no Portal do Empreendedor — www.portaldoempreendedor.gov.br.

Legalização – Sociedades Cooperativas

1º passo: Reunião com o grupo para escolha da Comissão para constituição;

2º passo: Elaborar a proposta de estatuto e convocar a Assembleia Constitutiva;

3º passo: Realização da Assembleia Constitutiva;

4º passo: Levar o Estatuto para apreciação da Organização de Cooperativas do seu Estado;

5º passo: Registro na Junta Comercial;

6º passo: Cadastro como contribuinte na Receita Federal – CNPJ;

7º passo: Alvará de funcionamento – junto à Prefeitura;

8º passo: Autorização dos Bombeiros;

9º passo: Registro na OCE;

10º passo: Cadastro na Previdência Social;

11º passo: Secretaria de Fazenda – para inscrição ou para isenção;

12º passo: Caso a atividade exija, deve-se obter a licença ambiental.

Legalização fiscal

Contratar um apoio de consultoria fiscal traz diversas vantagens à empresa. 

A legalização fiscal está relacionada à avaliação, à análise e à orientação ligadas a todos os procedimentos fiscais, apurando todos os tributos, sejam diretos ou indiretos e que incidam sobre a atividade da empresa.

A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil depende do porte e da natureza jurídica das empresas; porque elas influenciam diretamente as obrigações devidas.

As empresas podem se enquadrar nos seguintes regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

O apoio de profissionais da contabilidade é primordial para entender e para escolher em qual regime a empresa deve se enquadrar.

Os profissionais da área fiscal da empresa devem acompanhar a chegada física e fiscal do produto e devem realizar a escritura devida no sistema.

Quando há erros nesse processo, a empresa tem todo o processo de produção comprometido. 

Isso porque a falta ou a falha na escrituração gera descontrole e informações desatualizadas.

Esses são os principais atividades da gestão fiscal:

  • Conferência e análise dos documentos fiscais;
  • Lançamentos dos dados de entrada e de saída com emissão de NF de venda, com dados de devolução, de industrialização e de envio para conserto;
  • Acompanhamento de todas as leis e das normas tributárias, mantendo a empresa atualizada;
  • Apuração de todos os tributos de qualquer esfera;
  • Escrituração fiscal;
  • Análise das informações das empresas fornecedoras junto ao Fisco;
  • Apoio à classificação fiscal de produtos;
  • Entrega das obrigações nos sistemas oficiais do Governo.

Legalização trabalhista

A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil impacta todas as áreas da empresa.

Sendo assim, a contabilidade das obrigações trabalhistas é a maneira principal de realizar o cumprimento das obrigações relativas a todos os trabalhadores.

Ela atua na elaboração de documentos, bem como em cálculos trabalhistas e previdenciários, como salários, 13º salário, férias e entre outros.

Além disso, a contabilidade se responsabiliza pela apuração de todos os tributos trabalhistas e previdenciários.

Ainda há empresas especializadas que oferecem o serviço de folha de pagamento. Isso pode ser interessante na redução dos custos.

Essa contratação dispensa que a empresa invista em espaço físico, em funcionários, em equipamentos, em treinamentos e em outros gastos.

Além disso, ela pode facilitar o controle e a organização dos documentos e de processos, ajudando a empresa a controlar sua situação contábil de forma eficiente.

Legalização contábil

A legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil pode ser feita por um equipe de profissionais da contabilidade especializados em todos esses temas.

Confira os principais benefícios da legalização contábil de uma empresa:

  • Registro e inscrições em todos os órgãos públicos, além de garantir a sua regularização;
  • Consultoria empresarial de forma geral, auxiliando na gestão de todo o negócio;
  • Apoio na gestão das finanças e no planejamento das obrigações tributárias;
  • Suporte na atividade de precificação dos itens vendidos;
  • Obrigações trabalhistas e previdenciárias regulares;
  • Amparo jurídico na legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.

Contass: parceira da sua empresa para um dia a dia mais simples e ágil

A questão da legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil é primordial para todas as empresas.

Isso garante que ela fique em dia com as obrigações trabalhistas, fiscais e contábeis junto a todos os órgão do Governo. 

Por isso, recomenda-se que as empresas contem com o apoio de um escritório contábil especializado em legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil.

Assim, é feita uma organização e é mantido o controle financeiro e gerencial da organização, além de tal aspecto deixar a empresa livre para focar sua atividade principal.

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Conte conosco para ajudar você na legalização societária, fiscal, trabalhista e contábil!

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