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Veja como a equiparação hospitalar pode ajudar na gestão da sua clínica médica
Saiba o que é, como funciona e quais as vantagens da equiparação hospitalar para sua clínica médica. Fique por dentro de tudo!
A equiparação hospitalar é um benefício fiscal que possibilita reduzir a carga tributária cobrada sobre os serviços prestados em clínicas médicas, equiparando-se aos hospitais.
Mas, afinal, você sabe como funciona essa estratégia?
Neste artigo, iremos apresentar o que é, como funciona e sua real importância para a gestão de clínicas médicas.
Também mostraremos os passos seguros para garantir as vantagens da equiparação em sua rotina.
Acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!
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O que é a equiparação hospitalar?
Clínicas médicas que se enquadram na equiparação hospitalar podem escolher um sistema de tributação mais vantajoso, previsto na Lei n.º 9.249/95.
Esse sistema permite que elas paguem o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido, que é um valor fixo estimado a partir da receita bruta, e não no lucro real, que é o valor efetivo que elas obtêm.
Além disso, elas podem pagar esses impostos, com uma alíquota menor, de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL, que é a mesma usada pelos hospitais, em vez da alíquota maior, de 32% para os dois impostos, que é a usada pelas outras clínicas médicas.
Como funciona realmente?
Para se beneficiar da equiparação hospitalar, as clínicas médicas devem cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação.
Os principais são:
- Possuir uma estrutura física adequada para a prestação dos seus serviços;
- Oferecer serviços de internação, com acomodações individuais ou coletivas;
- Dispor de serviços de enfermagem;
- Ter autorização de funcionamento expedida pelo órgão competente;
- Estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Para se beneficiar da equiparação hospitalar, as clínicas médicas precisam comprovar que cumprem os requisitos exigidos pela Receita Federal.
Elas devem enviar um pedido com os documentos necessários até o fim de janeiro do ano em que querem usar o sistema de tributação mais vantajoso.
Essa escolha vale para o ano todo e não pode ser mudada depois.
Por que é importante para as clínicas médicas?
A partir da equiparação hospitalar, as clínicas médicas podem economizar, de maneira legal, e aumentar seus lucros e competitividade no mercado.
Entretanto, a diferença entre as alíquotas do lucro presumido normal e do lucro presumido, equiparado aos hospitais é de 24% para o IRPJ, e de 20% para a CSLL, podendo gerar redução de até 9,6% na carga tributária total das clínicas médicas.
Além disso, simplifica a apuração e recolhimento dos impostos, pois dispensa a necessidade de manter uma contabilidade completa e de realizar ajustes ou adições ao lucro contábil, conforme ocorre no lucro real.
Quais os passos para equiparação hospitalar em clínicas?
Para garantir uma equiparação hospitalar em sua clínica médica é preciso realizar algumas etapas essenciais.
Mas, afinal, você sabe quais são elas?
A seguir, apresentamos os principais:
- Verifique se sua clínica médica atende os requisitos legais;
- Providencie a documentação necessária para comprovar o cumprimento dos requisitos;
- Elabore um requerimento de opção pela equiparação hospitalar;
- Protocole o requerimento e documentação na unidade da Receita Federal;
- Aguarde a análise e aprovação do pedido.
Caso o pedido seja deferido, é preciso fazer a opção pelo lucro presumido do IRPJ no Programa Gerador da Declaração (PGD), informando a equiparação hospitalar.
Caso seja indeferido, apresente o recurso administrativo ou judicial, se for o caso, ou opte por outro regime de tributação.
Quais as vantagens da equiparação para as clínicas?
A equiparação hospitalar pode oferecer uma série de benefícios para as clínicas médicas.
Dentre as principais, destacamos:
- Redução da carga tributária sobre serviços médicos, com alíquotas reduzidas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez de alíquotas normais de 32%;
- Simplificação da apuração ou recolhimento de impostos;
- Aumento dos lucros e competitividade do negócio.
Além disso, essa estratégia pode oferecer maior segurança jurídica, diminuindo os riscos de ocorrer autuações e penalidades por parte da Receita Federal, visto que a equiparação é um benefício fiscal previsto em lei e regulamentado por normas específicas.
Por que uma contabilidade para clínicas pode ser determinante nesse processo?
Pudemos notar que a equiparação hospitalar é um benefício fiscal que favorece a gestão das clínicas médicas por meio de diferentes vantagens.
No entanto, para usufruir desse benefício, é preciso cumprir com alguns requisitos específicos.
E para isso, o apoio de profissionais qualificados é essencial…
Com uma contabilidade para clínicas, você poderá realizar um planejamento tributário efetivo do seu negócio, além de ter serviços que ajudam na análise da viabilidade e conveniência do benefício.
Esse suporte especializado também pode elaborar e protocolar o seu pedido junto aos órgãos competentes, bem como orientar sobre os procedimentos a serem realizados.
Portanto, conte com quem entende do assunto e evite problemas em sua clínica médica.
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