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Saiba como funciona a tributação para clínicas e consultórios médicos
Entenda todos os pontos relevantes relacionados à cobrança de impostos em clínicas e consultórios médicos. Saiba tudo sobre a tributação!
Os profissionais da área médica precisam se atentar à tributação sobre suas clínicas ou consultórios médicos, pois é um tema complexo e delicado.
Um ponto que impacta muito nessas questões é a definição do regime tributário.
Neste artigo, esclarecemos como funciona, quais os principais sistemas de tributação e porque é importante para a área da saúde.
Acompanhe e tire suas dúvidas sobre o assunto!
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Como funciona a tributação para clínicas e consultórios médicos?
A tributação para clínicas e consultórios médicos depende da forma como o profissional atua na profissão.
Os médicos podem ser classificados como trabalhadores CLT, autônomos ou pessoas jurídicas (PJ).
Cada um desses tipos de médicos possui suas próprias obrigações e impostos a serem pagos.
Trabalhadores CLT
Os médicos que trabalham como funcionários CLT são submetidos às mesmas obrigações fiscais que qualquer outro trabalhador formal.
Eles pagam Imposto de Renda sobre seu salário mensal, de acordo com a tabela progressiva do governo, e também contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal vantagem de contribuir com a Previdência Social é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria.
Além disso, o INSS proporciona outros benefícios, entre eles:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Salário família;
- Salário maternidade; entre outros.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Declaração Anual do Imposto de Renda (DIRF) são obrigações fiscais dos médicos que são funcionários CLT.
Eles devem declarar suas rendas e despesas e também podem sacar o FGTS em situações de emergência, como a compra da casa própria, a aposentadoria, a demissão sem justa causa ou as doenças graves.
Outra possibilidade é o saque aniversário, que dá ao trabalhador o direito de retirar uma parte do Fundo de Garantia no mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes.
Autônomos
Os médicos que trabalham como autônomos são aqueles que prestam serviços para pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, não possuem vínculo empregatício.
Dessa maneira, eles devem emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para cada serviço prestado e recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o INSS.
O IRRF é calculado de acordo com a tabela progressiva do governo, que varia de 7,5% a 27,5%, e o INSS é calculado sobre 11% do valor do serviço, limitado ao teto.
Os autônomos também devem apresentar a DIRF e pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal que pode sofrer variações entre cada município.
Pessoas Jurídicas
Quando os médicos têm uma empresa em seu nome ou em parceria com outros profissionais, eles trabalham como pessoas jurídicas.
Eles precisam emitir nota fiscal por cada serviço que realizam e pagar os impostos conforme o regime tributário que escolheram.
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Quais os principais regimes tributários para esse setor?
Existem três tipos de regimes tributários que podem ser adotados por clínicas e consultórios médicos, como falamos anteriormente: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um deles tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha depende de vários fatores, como o faturamento, lucratividade, tipo de atividade, porte da empresa, entre outros.
Veja mais detalhes a seguir:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime que facilita o pagamento de oito impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia.
Ele é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$4,8 milhões anuais.
A alíquota depende da receita bruta e do tipo de serviço que a empresa oferece. Para clínicas e consultórios médicos, a alíquota começa em 15,5%.
As vantagens do Simples Nacional são:
- Redução da carga tributária em relação aos outros regimes;
- Simplificação do cálculo e do recolhimento dos impostos;
- Dispensa de contador para a escrituração fiscal.
Por outro lado, as desvantagens do Simples Nacional são:
- Limitação do faturamento anual;
- Restrição da participação em outras empresas.
Além disso, existe a dificuldade para obter créditos tributários.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que calcula o lucro da empresa com base em uma porcentagem fixa sobre a receita bruta.
Ele é recomendado para empresas que tenham um lucro maior do que o calculado, pois assim economizam em impostos.
O limite de faturamento anual para escolher esse regime é de R$78 milhões — a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é de 11,33% para clínicas e consultórios médicos.
Além disso, é preciso pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com alíquota de 3,65%, e o Imposto sobre Serviços (ISS), com alíquota que varia de acordo com o município.
As vantagens do Lucro Presumido são:
- Alíquota fixa e previsível dos impostos;
- Possibilidade de pagar menos impostos se o lucro real for maior que o presumido;
- Menor burocracia contábil e fiscal.
Como desvantagens, podemos destacar:
- Impossibilidade de compensar prejuízos fiscais;
- Pagamento de impostos, mesmo havendo prejuízos;
- Maior carga tributária que o Simples Nacional.
Portanto, é preciso considerar esses e outros fatores na hora de tomar sua decisão.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime que calcula o lucro da empresa pela diferença entre as receitas e as despesas reais.
Ele é exigido para empresas que ganhem mais de R$78 milhões por ano, que recebam dinheiro do exterior ou que operem no mercado financeiro.
A alíquota do IRPJ e da CSLL é de 15% sobre o lucro real, com um adicional de 10% sobre o que passar de R$ 20 mil mensais.
O PIS e o Cofins têm alíquota de 9,25%, podendo abater créditos tributários. O ISS também é pago de acordo com o município.
As vantagens do Lucro Real são a possibilidade de redução da carga tributária se o lucro real for menor que o presumido, compensação dos prejuízos e isenção de impostos.
Do contrário, algumas das desvantagens do Lucro Real são as complexidades, maior custo com contratação de contador e risco de fiscalização.
Por que é importante definir o sistema de tributação ideal?
Um dos aspectos importantes para a gestão de uma clínica ou consultório médico é definir o sistema de tributação ideal para o seu negócio.
Isso pode trazer vários benefícios, como:
- Economia no pagamento de impostos;
- Escolha do regime tributário mais adequado;
- Evitar multas e penalidades;
- Planejamento efetivo do fluxo de caixa.
Além disso, é possível aumentar a lucratividade e a competitividade, tendo mais recursos para investir na qualidade dos serviços e na satisfação dos clientes.
Por que uma contabilidade especializada é fundamental?
A fim de evitar problemas com a tributação em sua clínica ou consultório médico, é fundamental contar com o apoio de especialistas.
Nós, da Contass Contabilidade, estamos há mais de 25 anos no mercado contábil, oferecendo serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, visando garantir as melhores soluções aos nossos clientes.
Temos um time de profissionais altamente capacitado, que está pronto para auxiliar com o que for preciso.
Portanto, converse com nossos especialistas e garanta maior tranquilidade em sua gestão com nossa contabilidade para clínicas e consultórios!
