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Veja quando a migração do MEI para ME é uma boa opção
Está buscando novas oportunidades de crescimento para seu empreendimento? A migração de MEI para ME pode ser a solução. Saiba mais!
Você sabia que a migração de MEI para ME pode ser uma excelente oportunidade para expandir o seu negócio na prestação de serviços?
Afinal, essa movimentação pode entregar uma série de benefícios.
Neste artigo, apresentamos o que é e por qual motivo essa mudança pode ser realizada, bem como os passos e benefícios oferecidos para os microempreendedores ao abrirem uma microempresa.
Acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!
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O que é MEI e ME?
O Microempreendedor Individual é uma categoria jurídica que visa formalizar profissionais autônomos que faturam até R$81 mil anuais e exercem atividades permitidas pelo Portal do Empreendedor.
O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que pague mensalmente o DAS.
Por sua vez, ME é a sigla para Microempresa, categoria jurídica que abrange empresas que faturam até R 360 mil por ano — além de poder ter até 19 funcionários, é permitido selecionar o regime tributário do Simples Nacional.
Por que é preciso realizar a migração de MEI para ME?
Mudar de MEI para ME é obrigatório quando o empreendedor não cumpre alguma das regras existentes para essa modalidade, como o limite de faturamento ou contratação de funcionários acima do permitido.
Nesses casos, o Microempreendedor Individual deve informar a situação atual para a Receita Federal, solicitando seu desenquadramento como MEI e o enquadramento como ME.
A migração também pode ser voluntária, quando esse empreendedor deseja expandir seu negócio, aumentar seu faturamento, bem como diversificar os serviços prestados ou contratar mais de um funcionário.
Nesses casos, é preciso avaliar se a mudança será vantajosa, considerando os custos e benefícios que estão envolvidos.
Quando identificar se é o momento ideal?
Existem alguns sinais que mostram ser o melhor momento para migrar MEI para ME, como mencionamos anteriormente.
Além do limite de faturamento próximo ou acima de R$81 mil anuais, os microempreendedores podem analisar o fato de que a demanda de clientes está em crescimento, bem como a necessidade de oferecer serviços não permitidos pelo MEI.
Também é válido considerar a possibilidade de aumentar sua competitividade e credibilidade junto ao mercado em que atua, assim como a facilidade para acessar linhas de créditos e financiamentos mais vantajosas.
Como funciona o processo de migração do MEI para ME?
Visando mudar de formato jurídico, é preciso que o microempreendedor siga algumas etapas importantes desse processo.
São elas:
- Solicite o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional;
- Informe o motivo e data para que a mudança ocorra;
- Solicite o enquadramento como ME no Portal;
- Escolha o regime tributário e o Código CNAE da sua atividade;
- Altere o contrato social da sua empresa na Junta Comercial;
- Inclua as novas informações relacionadas ao porte, capital e objeto social;
- Obtenha as novas licenças e alvarás necessários para formalizar as suas atividades.
Além disso, é importante emitir os novos documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas e declarações de pagamentos.
Quais os benefícios dessa mudança para os prestadores?
A mudança de MEI para ME pode trazer diversos benefícios para os prestadores de serviços.
Dentre eles, podemos destacar:
- Maior potencial de crescimento do negócio;
- Ampliação da gama de serviços oferecidos;
- Potencialização da imagem e reputação da empresa no mercado.
Além disso, outra vantagem de abrir a sua microempresa que não podemos deixar de dizer é a possibilidade de reduzir a carga tributária sobre as atividades realizadas.
Como uma assessoria contábil pode auxiliar nesse processo?
A migração de MEI para ME é um processo burocrático e que, muitas das vezes, pode se tornar complexo, caso não execute com apoio de profissionais qualificados.
Afinal, é preciso ter atenção aos detalhes e todo o conhecimento técnico sobre as regras ou condições para abertura de uma microempresa.
Por isso, é recomendável ter o suporte de uma assessoria contábil, que irá auxiliar durante todo o processo com orientações sobre o melhor sistema de tributação, realizar cálculos e documentos necessários para mudança, bem como acompanhar a situação.
Além disso, poderá fornecer toda a assessoria que a sua microempresa precisa para manter a gestão fiscal e financeira em boas condições.
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