Legalização de empresas: saiba como funciona para clínicas médicas

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Legalização de empresas para clínicas médicas: veja tudo que é necessário e como funciona o processo 

A legalização de empresas, como clínicas médicas, parece ser complicada, mas com ajuda profissional isso pode ser alcançado. Entenda!

Para legalização de empresas como clínica médica no Brasil, é necessário seguir as etapas e normas específicas, como a Lei n° 3.268/57 dispõe sobre os conselhos de medicina, formalizando suas características, direitos e deveres.

Além disso, é preciso obter a Licença de Funcionamento Sanitário concedida pela Anvisa. Sendo assim, a Resolução RDC 153/2017 irá reunir regras para que todas as unidades de saúde tenham essa licença. Qualquer empresa precisa dessa permissão, mas há mais exigências para hospitais, clínicas, enfermeiros e outros serviços de saúde.

Por isso, juntamos os principais requisitos, passos e informações, sobre como realizar a legalização de empresas como clínicas médicas.

Quais são os requisitos para legalização de uma empresa médica?

A legalização de uma clínica médica envolve uma série de requisitos que precisam ser atendidos para que o estabelecimento possa operar dentro das normas legais e regulamentares. 

Abaixo, listamos os principais requisitos que devem ser cumpridos para a legalização de uma clínica médica:

  • Registro na Vigilância Sanitária: a Vigilância Sanitária é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades relacionadas à saúde pública. Para legalizar uma clínica médica, é necessário registrar o estabelecimento na Vigilância Sanitária, que avaliará se a clínica atende a todas as normas e exigências sanitárias;
  • Alvará de funcionamento: a obtenção do alvará de funcionamento é um dos requisitos básicos para a legalização de qualquer empresa, inclusive clínicas médicas. O alvará é emitido pela prefeitura do município onde a clínica está localizada e atesta que o estabelecimento está apto a funcionar.
  • Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): a clínica médica deve estar registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) da região onde está localizada. Isso garante que os médicos que trabalham na clínica são profissionais habilitados e regulamentados;
  • Licença ambiental: a licença ambiental é obrigatória para todas as atividades que possam causar impacto ao meio ambiente. Na área da saúde, isso inclui o gerenciamento de resíduos hospitalares, por exemplo. A licença é emitida pelo órgão ambiental competente, que avalia as condições de operação da clínica e os possíveis impactos ambientais decorrentes da atividade;
  • Autorização de funcionamento junto aos convênios médicos: para que a clínica possa atender pacientes que utilizam convênios médicos, é necessário obter autorização de funcionamento junto aos planos de saúde. Essa autorização é obtida mediante um processo de credenciamento junto às operadoras de planos de saúde, que avaliam a infraestrutura, a qualidade dos serviços oferecidos e a idoneidade da clínica.

Além desses requisitos, a clínica médica também deve atender a outras exigências legais e regulamentares, como a contratação de profissionais devidamente qualificados, a manutenção de equipamentos e instalações em boas condições de uso, a garantia de um ambiente seguro e higiênico, entre outros.

Entenda mais sobre legalização de empresas, acessando as publicações abaixo:

Por que minha clínica médica precisa ser legalizada?

A legalização de empresas como uma clínica médica é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços de saúde prestados. A legalização é um processo que consiste em cumprir as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes, garantindo que a clínica esteja apta a funcionar conforme os padrões de qualidade exigidos.

Com a legalização, deve-se incluir a obtenção de licenças e autorizações necessárias para o seu funcionamento, como, por exemplo, alvarás sanitários, registro nos órgãos reguladores de saúde e cadastro no Conselho Regional de Medicina.

Ao legalizar a clínica médica, o proprietário assegura que a equipe médica está devidamente qualificada e que os equipamentos utilizados são adequados e seguros para os pacientes. 

Além disso, a legalização permite que a clínica possa emitir receitas médicas e realizar exames, tornando-se assim um estabelecimento de saúde devidamente reconhecido pelas autoridades competentes.

Em resumo, a legalização de uma clínica médica é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados, além de ser um requisito obrigatório para o funcionamento legal do estabelecimento.

O que pode acontecer se a clínica médica não for legalizada?

Se uma clínica médica não estiver legalizada, estará operando de forma irregular e sujeita a diversas consequências, incluindo:

  • Multas: a clínica pode ser multada pelas autoridades sanitárias e reguladoras de saúde, que conseguem fiscalizar e aplicar sanções em estabelecimentos irregulares;
  • Interdição: a clínica pode ser interditada, ou seja, proibida de funcionar até que as irregularidades sejam corrigidas e a legalização seja obtida;
  • Processos judiciais: a empresa pode enfrentar processos judiciais movidos por pacientes ou familiares que se sentirem lesados por tratamentos inadequados ou serviços de má qualidade;
  • Responsabilidade dos profissionais: os médicos e outros profissionais de saúde envolvidos podem ser responsabilizados por exercício ilegal da profissão, colocando em risco a própria carreira e a saúde dos pacientes.

Realize a legalização de sua clínica médica

Regularizar sua clínica médica é essencial para mantê-la em dia com as autoridades fiscais, contudo, nem todos sabem que precisam de todos os requisitos legais. 

Mas, calma, nem tudo está perdido. Você pode ter ajuda de uma empresa especializada, como nós, da Contass Contabilidade. 

Contar com ajuda profissional pode ser o primeiro passo para alcançar a legalização efetiva de sua empresa, pensando em todas as questões principais a fim de garantir que a clínica médica não ocasione problemas.

Conte com nossa equipe especializada e tenha o melhor suporte para regularizar sua empresa!

Atualizado em março de 2023.

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