Atualizado em Abril de 2023.
Índice
Quais são as obrigações acessórias de prestadores de serviços? Entenda as principais!
Conhecer as obrigações acessórias de prestadores de serviços é fundamental para manter a conformidade de sua empresa. Confira as principais!
Além das obrigações principais, como o pagamento de impostos, os prestadores de serviços também têm obrigações acessórias, que precisam ser cumpridas para manter a conformidade com a legislação tributária.
Essas obrigações são documentos e declarações adicionais que precisam ser apresentados ao fisco. O não cumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades e multas significativas.
Por isso, neste artigo, vamos falar sobre as principais obrigações acessórias de prestadores de serviços e entender como eles podem garantir o cumprimento dessas obrigações para evitar problemas fiscais. Vamos lá?
O que são obrigações acessórias?
Obrigações acessórias são documentos e declarações adicionais que devem ser apresentados pelos prestadores de serviços para manter a conformidade com a legislação tributária.
Essas obrigações são necessárias para fornecer informações adicionais ao fisco, permitindo que ele monitore e fiscalize o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
Entre as principais obrigações acessórias dos prestadores de serviços estão a emissão de notas fiscais, a entrega de declarações de impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), além do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e penalidades significativas, além de problemas legais para a empresa.
Por isso, é fundamental que os prestadores de serviços conheçam e cumpram todas as suas obrigações acessórias para evitar problemas fiscais e manter a saúde financeira da empresa.
Saiba mais sobre as obrigações acessórias no artigo abaixo:
Quais são as obrigações acessórias?
Independente da função, as obrigações acessórias são as obrigações que documentam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.
O que acontece é que as empresas possuem diferentes obrigações acessórias, pois elas variam de acordo com o regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Para o Simples Nacional
As obrigações acessórias para prestadoras de serviços que estiverem no Simples Nacional são:
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação);
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): é calculado sobre o faturamento mensal do negócio.
Para o Lucro Presumido
- GIA-ST (Guia de Informações e Apuração do ICMS-Substituição Tributária);
- GIA ESTADUAL;
- LFE (Livro Fiscal Eletrônico);
- SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio);
- DES (Declaração Eletrônica de Serviços);
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais).
Para o Lucro Real:
- SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços);
- EFD ICMS/IPI (Registro de Apuração do IPI; Registro de Entradas; Registro de Inventário; Registro de Apuração do ICMS);
- Sefip/GFIP (Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social);
- Caged;
- ECD (Escrituração Contábil Digital);
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Em resumo, para cada regime de tributação que o prestador de serviços estiver enquadrado, as obrigações são diferentes.
Por isso, é importante estar sempre atento a esses detalhes.
Se você estiver com dificuldades na hora de organizar e cumprir as obrigações principais e acessórias da sua empresa…
Não é uma tarefa tão simples conhecer todas as obrigações fiscais destinadas aos prestadores de serviço, portanto, se você estiver com dificuldades, conte com auxílio de especialistas.
Ao contar com os serviços especializados em assessoria fiscal e tributária da Contass, você contará com um planejamento tributário efetivo para a sua empresa e com um atendimento de excelência em relação às suas obrigações principais e acessórias.
Juntos conseguiremos analisar todas as obrigações e, claro, manter o negócio dentro da lei, evitando qualquer problema com a fiscalização.
Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e garanta a organização perfeita dos tributos e obrigações acessórias para o seu negócio.
Para entrar em contato conosco, basta clicar no link abaixo, informar os seus dados, clicar em “Enviar” e, em alguns minutos, algum de nossos especialistas entrará em contato.
Se preferir, clique no ícone do WhatsApp, no canto da tela, e seja imediatamente direcionado a alguém da nossa equipe!
Quero ajuda da Contass para lidar com as minhas obrigações acessórias!
