Obrigações acessórias que os prestadores de serviços precisam cumprir

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Atualizado em Abril de 2023.

Quais são as obrigações acessórias de prestadores de serviços? Entenda as principais!

Conhecer as obrigações acessórias de prestadores de serviços é fundamental para manter a conformidade de sua empresa. Confira as principais!

Além das obrigações principais, como o pagamento de impostos, os prestadores de serviços também têm obrigações acessórias, que precisam ser cumpridas para manter a conformidade com a legislação tributária. 

Essas obrigações são documentos e declarações adicionais que precisam ser apresentados ao fisco. O não cumprimento dessas obrigações pode levar a penalidades e multas significativas. 

Por isso, neste artigo, vamos falar sobre as principais obrigações acessórias de prestadores de serviços e entender como eles podem garantir o cumprimento dessas obrigações para evitar problemas fiscais. Vamos lá?

O que são obrigações acessórias?

Obrigações acessórias são documentos e declarações adicionais que devem ser apresentados pelos prestadores de serviços para manter a conformidade com a legislação tributária. 

Essas obrigações são necessárias para fornecer informações adicionais ao fisco, permitindo que ele monitore e fiscalize o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. 

Entre as principais obrigações acessórias dos prestadores de serviços estão a emissão de notas fiscais, a entrega de declarações de impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), além do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. 

O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e penalidades significativas, além de problemas legais para a empresa. 

Por isso, é fundamental que os prestadores de serviços conheçam e cumpram todas as suas obrigações acessórias para evitar problemas fiscais e manter a saúde financeira da empresa.

Saiba mais sobre as obrigações acessórias no artigo abaixo:

Quais são as obrigações acessórias?

Independente da função, as obrigações acessórias são as obrigações que documentam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.

O que acontece é que as empresas possuem diferentes obrigações acessórias, pois elas variam de acordo com o regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Para o Simples Nacional

As obrigações acessórias para prestadoras de serviços que estiverem no Simples Nacional são:

  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação);
  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
  • DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): é calculado sobre o faturamento mensal do negócio.

Para o Lucro Presumido

  • GIA-ST (Guia de Informações e Apuração do ICMS-Substituição Tributária);
  • GIA ESTADUAL;
  • LFE (Livro Fiscal Eletrônico);
  • SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio);
  • DES (Declaração Eletrônica de Serviços);
  • DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais).

Para o Lucro Real:

  • SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços);
  • EFD ICMS/IPI (Registro de Apuração do IPI; Registro de Entradas; Registro de Inventário; Registro de Apuração do ICMS);
  • Sefip/GFIP (Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social); 
  • Caged;
  • ECD (Escrituração Contábil Digital); 
  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Em resumo, para cada regime de tributação que o prestador de serviços estiver enquadrado, as obrigações são diferentes.

Por isso, é importante estar sempre atento a esses detalhes.

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