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Reforma tributária: entenda os impactos na renda da população
Descubra como a reforma tributária vai afetar o seu bolso e a economia do país.
A nova reforma tributária vai impactar diretamente a vida dos consumidores e a economia do país.
No artigo de hoje, vamos entender o desdobramento das novas regras e como ela vai impactar o nosso dia a dia. Confira!
Reforma tributária: o que é?
A nova reforma tributária nada mais é que a substituição dos 5 impostos sobre consumo: IPI, ISS, ICMS, PIS E COFINS, por um imposto chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Esse IVA, por sua vez, será dual, ou seja, dividimos ele em duas categorias diferentes: federal e estadual/municipal.
Assim, teremos a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O CBS é de caráter federal e vem para substituir os seguintes impostos: IPI, PIS e COFINS. Já o IBS, tem caráter estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS.
Com as normas atuais, os impostos se acumulam ao longo da produção de um produto. O IBS se caracteriza pelo efeito não cumulativo durante a cadeia de produção.
Entenda mais sobre assuntos relacionados à reforma tributária:
Reforma tributária: o que é o IVA padrão internacional?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) permite que cada parte da cadeia pague somente o imposto relacionado ao valor agregado ao produto ou serviço.
Vale ressaltar que o IVA padrão internacional já é adotado por mais de 170 países. Ele é um imposto que abrange todos os tipos de produtos e serviços, além de eliminar o efeito cascata.
A legislação sobre o IVA é uniforme e não incide sobre investimentos e exportações. Além disso, ele também permite a devolução rápida dos créditos acumulados.
Para o país, ele é benéfico, pois fica onde o produto ou serviço foi adquirido, seja na unidade federativa, estadual ou municipal.
A proposta do IVA é substituir os cinco impostos sobre produtos e serviços, trazendo uma legislação uniforme e simplificada.
Além disso, o intuito é também criar um Imposto Seletivo (IS). Esse não tem finalidade arrecadatória, mas sim, de desestimular o consumo de produtos danosos à saúde da população.
Por que a reforma tributária é necessária?
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a reforma tributária vem para descomplicar o sistema tributário atual.
O próprio governo tem conhecimento da complexidade e ineficiência do modelo atual de tributação.
A conclusão que eles mesmo chegam é que “um sistema tributário ineficiente faz o país mais pobre”
Só no caso do ICMS, existem 27 legislações e múltiplas variações, com diversas alíquotas e bases de cálculos. Já o ISS apresenta mais de 5.500 legislações, cada uma com suas especificidades.
O IPI, por sua vez, tem mais de 400 páginas de legislação, que impede o crescimento da indústria. Além disso, a maioria é cobrada em cascata e apresenta o imposto embutido.
Para as empresas, são necessárias equipes grandes e com expertise no assunto para conter os danos do modelo de tributação atual.
O plano da reforma tributária é justamente trazer mais simplicidade e, por consequência, economia.
Qual o impacto para a população?
A complexidade do sistema tributário nacional faz com que a população pague mais caro por produtos e serviços adquiridos.
Também gera menos oportunidades de emprego, além de diminuir a renda do cidadão. A reforma tributária visa potencializar isso e gerar a possibilidade de trazer mais economia para o bolso da população.
A promessa é que, através do novo sistema tributário, o dinheiro em impostos retorne para o local onde foi consumido o produto ou serviço, e assim, aconteça o retorno em políticas públicas para a região.
Isso será possível graças a não cumulatividade dos impostos. Assim, gerando mais igualdade regional e social.
A reforma tributária ainda tem um caminho a percorrer. Ela foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, mas, para ser definitiva, deve chegar ao Plenário e ser aprovada em dois turnos também.
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